6.20 · Propostas por área
Servidores Públicos
Calendário fixo de pagamento, recuperação do RioPrevidência, fim de terceirizações precarizadas, concursos e valorização dos servidores.Contexto
O plano reconhece que nenhum serviço público funciona sem o servidor valorizado e motivado. A gestão Garotinho sempre honrou os pagamentos em dia e restabelecerá o respeito integral ao funcionalismo fluminense.
Diretrizes
Garantia Salarial e Previdenciária
Estabelecer calendário rigoroso e inegociável de pagamento no último dia útil do mês trabalhado para todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
Recapitalizar e auditar o fundo RioPrevidência, garantindo a sustentabilidade atuarial das aposentadorias e impedindo operações financeiras temerárias com receitas de royalties.
Priorizar a implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todas as categorias funcionais do Estado.
Diretrizes
Concursos Públicos e Diálogo Institucional
Substituir contratos terceirizados precarizados por concursos públicos periódicos, valorizando o servidor efetivo e preservando a memória técnica do Estado.
Manter mesa permanente de negociação e diálogo democrático com os sindicatos e associações representativas do funcionalismo público estadual.
6.20 Servidores Públicos · páginas 60–61
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