6.25 · Propostas por área
Políticas de Reparação e Igualdade
Cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, apoio a cotistas universitários, combate ao racismo e proteção a comunidades e terreiros tradicionais.Contexto
O plano reafirma o compromisso histórico com a igualdade racial, o respeito à diversidade cultural e religiosa e a justiça social para as populações historicamente marginalizadas.
Diretrizes
Igualdade Racial e Ações Afirmativas
Assegurar o cumprimento integral da Lei Estadual de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial em todos os concursos públicos e vestibulares das universidades estaduais (UERJ e UENF).
Criar programa de auxílio à permanência estudantil (moradia, transporte e alimentação) para alunos cotistas e vulneráveis nas universidades fluminenses.
Garantir a efetiva aplicação das diretrizes curriculares para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na rede pública estadual.
Criar delegacia especializada e canal permanente de denúncia e combate à intolerância religiosa e proteção a terreiros e espaços de matriz africana.
6.25 Políticas de Reparação e Igualdade · páginas 64–65
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