6.17 · Propostas por área
Questão Fundiária
Mediação pacífica de conflitos fundiários, titulação de posses urbanas e rurais pelo Iterj e apoio aos assentamentos produtivos.Contexto
O plano defende o diálogo e a mediação institucional para garantir que o direito à moradia e à terra produtiva seja respeitado com dignidade e paz no campo e na cidade.
Diretrizes
Mediação e Regularização Fundiária
01
Fortalecer o ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) como órgão central de mediação pacífica de conflitos de posse na capital e no interior.
02
Executar mutirões de titulação e registro definitivo de propriedade para famílias que ocupam terras de forma mansa e pacífica há décadas, garantindo segurança jurídica.
03
Reabilitar e estruturar Comunidades Agrícolas com infraestrutura básica de água, energia, saneamento e estradas para produção sustentável de alimentos.
Documento-baseProposta de Plano de Governo
6.17 Questão Fundiária · páginas 54–56
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