6.28 · Propostas por área
Defesa do Consumidor
Fortalecimento do Procon-RJ, expansão de unidades em todos os 92 municípios e combate a abusos de concessionárias de serviços públicos.Contexto
O cidadão fluminense merece respeito nas relações de consumo. O plano descentraliza a defesa do consumidor e combate abusos de concessionárias e grandes prestadores de serviço.
Diretrizes
Proteção e Fiscalização de Serviços Públicos
01
Fortalecer a atuação do Procon-RJ como articulador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com fiscalização rigorosa sobre serviços de energia, água, gás, internet e transporte.
02
Apoiar técnica e financeiramente os municípios do interior e Baixada na implantação e estruturação de seus Procons municipais.
03
Disponibilizar aplicativo e plataforma digital acessível para registro instantâneo de reclamações, mediação rápida e atendimento aos direitos do cidadão fluminense.
Documento-baseProposta de Plano de Governo
6.28 Defesa do Consumidor · páginas 68
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